Governo de Goiás debate avanços da gestão e fiscalização de contratos

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizam, na quarta e quinta-feira (11 e 12), o 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual, que será transmitido ao vivo pelo canal da CGE no Youtube. O evento tem como objetivos debater a fiscalização e a gestão de contratos no Poder Executivo, disseminar boas práticas, abordar fragilidades e ações que contribuam para a melhoria do desempenho das atividades dos gestores de contratos nos órgãos estaduais, além de alertar acerca de desdobramentos provenientes da fiscalização e da gestão contratual inadequada.

O público-alvo do seminário são os gestores e fiscais de contrato da administração pública; os gerentes e responsáveis das áreas de licitação, aquisição, obras, compras e afins; os superintendentes de Gestão Integrada; os servidores que atuam no Programa de Compliance Público de Goiás (PCP); e aqueles que têm interesse em conhecer como está a área de gestão contratual no Estado. As inscrições para os servidores estão abertas no site da Escola de Governo de Goiás, com direito a certificado para o participante.

Paralelamente ao trabalho de inspeção dos processos de licitação realizados pelas secretarias e entidades do Executivo Estadual e da consultoria do Programa de Compliance Público, a CGE criou em sua estrutura, no final de 2020, o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos (Geaic). Esse grupo é integrado por gestores de Finanças e Controle do órgão, com o objetivo de acompanhar a gestão, a fiscalização e a execução dos contratos relevantes do Estado para agregar valor à administração e evitar irregularidades e prejuízos financeiros.

Desde a criação, o Geaic inspecionou mais de R$ 850 milhões em contratos do Governo de Goiás, que resultou na emissão de Informativos de Ação de Controle e Solicitações de Ação Corretiva. Com esse trabalho, a equipe conseguiu identificar os principais problemas e caminhos na gestão e fiscalização contratual, que serão apresentados no seminário. Também será lançado um guia, em formato de infográfico, sobre o tema.

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, diversas ações de controle da CGE foram reforçadas ou implementadas para cumprir as diretrizes do governador Ronaldo Caiado de que sua administração seja totalmente transparente. Para o governador, é essencial a toda a equipe de governo trabalhar para combater os desvios de conduta e a corrupção, prezar pela regularidade dos gastos públicos e melhorar os serviços e a infraestrutura entregues ao povo goiano.

Programação
A abertura do seminário será feita pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e pelo secretário de Administração, Bruno D’Abadia, às 8h30 do dia 11. O 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual terá transmissão dividida em três blocos, na manhã e tarde do primeiro dia e na manhã do segundo dia. Técnicos, gestores e responsáveis por contratos na administração pública estadual discutirão as informações institucionais e darão relatos de experiência da gestão contratual em Goiás.

11/08 (quarta-feira)
8h30 – Abertura
8h45 – O Papel da Sead no planejamento e coordenação dos contratos do Poder Executivo
9h35 – O Papel da CGE no controle interno da gestão de contratos do Poder Executivo
Temas abordados
Informações institucionais e relatos de experiências das atividades de controle interno – inspeções, auditorias e consultorias – do ponto de vista da alta gestão da Controladoria-Geral do Estado. O papel fundamental do gestor e fiscal de contrato, em especial na fase da execução. Atuação da CGE nas auditorias, inspeções e consultorias. Como pode contribuir para a melhoria da gestão contratual no Estado de Goiás, com enfoque no caráter educativo, em detrimento do punitivo.

14h00 – O impacto da nova Lei de Licitações na gestão dos contratos públicos
Temas abordados
Aspectos práticos da Nova Lei de Licitações na gestão dos contratos públicos, com ênfase nas mudanças imediatas e os desafios colocados para a gestão de contratos. Aspectos positivos e como o novo regramento propõe modernizar a atuação do gestor e fiscal de contrato e da administração pública.

14h50 – A importância da Gestão de Riscos nos contratos públicos
Temas abordados
Aspectos práticos e estudos de caso da gestão de risco nos contratos no Estado de Goiás. Os maiores desafios colocados aos gestores de contrato na tarefa de mapear e gerenciar riscos. Interação entre a Matriz de Riscos mapeados e o papel esperado do gestor e fiscal de contratos em suas rotinas. Atuação da CGE na Auditoria Baseada em Riscos e a questão da precificação desvantajosa e dos quantitativos equivocados.

12/08 (quinta-feira)
8h30 – Rotinas práticas: como gerenciar e fiscalizar contratos de forma eficiente e segura
Temas abordados
Orientações técnicas e práticas aos gestores para otimização da gestão e fiscalização de contratos no Estado de Goiás, mostrando a importância dessa atividade; definição do papel do gestor e fiscal de contratos; importância da segregação de funções em determinados contratos.

9h20 – Mesa-redonda – Boas práticas encontradas na gestão e fiscalização contratual no Poder Executivo de Goiás
Temas abordados
Relatos de casos reais de boas práticas de gestão contratual na Secretaria de Economia e na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Apresentação do Infográfico “Guia Rápido do Gestor e Fiscal do Contrato”, da CGE.

10h10 – Encerramento
Henrique Ziller (secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás)
Bruno D´Abadia (secretário de Estado da Administração de Goiás)