Organizações da Sociedade Civil podem se inscrever para compor Conselho do Meio Ambiente

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebe, a partir da próxima quinta-feira (12), inscrições para o processo seletivo de Organizações da Sociedade Civil interessadas em compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm). Toda a documentação exigida está disponível na edição do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) do dia 10 de agosto, disponível também pela internet. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail ceamg.meioambiente@goias.gov.br.

A titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis, chama a atenção dos interessados para que não percam o prazo, que segue até o dia 26 de agosto. “As duas vagas são destinadas a organizações que desenvolvam atividades ambientais no Estado de Goiás ou no Brasil. Fica aqui nosso convite para fazerem parte das discussões democráticas correlatas ao nosso meio ambiente”, ressalta a secretária.

CEMAn

Entre as competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), estão a propositura de normas regulamentares e técnicas, além de padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, dentre eles: estabelecer padrões relativos ao uso, ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. Também questões relacionadas ao licenciamento ambiental e à cooperação técnica entre o Estado de Goiás e os municípios, buscando a uniformidade do licenciamento ente os entes.

O Colegiado, que passou por reestruturação e teve suas atividades retomadas no início de abril de 2021, observa o que está escrito no Decreto 9.769 (dezembro de 2020), editado pelo governador Ronaldo Caiado, no qual uma parte dos membros já está determinada e os demais membros são definidos em acordo com edital de convocação de processo seletivo, publicado no DOE.