Caiado assina termos de cessão de uso de áreas estaduais para MP-GO
O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta quarta-feira (1°/9), em solenidade na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em Goiânia, dois termos de cessão de uso de áreas pertencentes ao Estado para a entidade.
O primeiro visa à regularização da ocupação de três vielas que fazem parte do espaço interno da atual sede do órgão, no Jardim Goiás, com uma área total de 544 metros quadrados. Já o segundo documento promove a alienação de uma área de 14.311 metros quadrados, no Park Lozandes, também na capital, aos fundos do novo Fórum Cível e do prédio do Ministério Público Federal (MPF), que abrigará a nova matriz do MPGO.
“A ampliação da estrutura da instituição numa área de mais de 14 mil metros quadrados vai oferecer espaço para acolhimento, eficiência, produtividade e melhorar a vida dos 7,2 milhões de goianos”, afirmou Caiado. Segundo o governador, a obra não poderia sair do lugar sem a documentação correta. Por isso, ele enfatizou que a regularização das áreas foi cumprida legalmente, com respeito à autonomia dos Poderes. “Sabemos exatamente qual a ação do Executivo, de cada um dos poderes e órgãos independentes. Só é difícil construir para quem não está aberto ao diálogo”, disse Caiado.
Em 2020, os imóveis foram doados ao Estado pelo município de Goiânia, ainda durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende. A cessão de uso dos imóveis foi intermediada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). “A equipe toda do Ministério Público foi absolutamente parceira. De fato, foi um trabalho feito a quatro mãos”, afirmou o secretário de Administração, Bruno D’Abadia.
A procuradora-geral de Goiânia, Tatiana Fayad, que representou o prefeito Rogério Cruz na solenidade, falou sobre o trabalho conjunto entre as partes envolvidas no processo para acelerar o repasse das áreas. “A Prefeitura Municipal e a Procuradoria estão à disposição do MPGO para que o processo tramite de forma ágil e definitiva”, destacou Fayad.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, celebrou a regularização dos espaços, demanda esperada pela entidade há mais de duas décadas, e ressaltou o caráter histórico do evento, além do empenho do Estado em apresentar condições para solução célere da situação jurídica das áreas. “Isso é respeito, é austeridade, é onde o interesse público fala mais alto do que o próprio. Sinal de respeito não só à Constituição, mas a todos que estão hoje na direção dos poderes”, disse Vechi ao elogiar a ação do Governo de Goiás.
Participaram também do evento, na sede do MPGO, o chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Rodrigo Félix Bueno; o ouvidor do MPGO, José Carlos Mendonça; o assessor jurídico administrativo do MPGO, Heráclito D’Abadia; o corregedor-geral do MPGO, Paulo Sérgio Prata Rezende; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Internacionais, Laura Ferreira Bueno; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Marcelo de Azevedo.
Ainda marcaram presença o coordenador do gabinete de Planejamento e Gestão Integrada, Rafael de Oliveira; o diretor-geral do MPGO, Frederico Guedes; o superintendente de Engenharia, Sérgio Botassi; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cyro Peres; e o superintendente de Patrimônio do Estado, Rogério Bernardes Carneiro.
