Semad apresenta Marco Regulatório do São Marcos
As regras para a utilização das águas da região da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, que integra esforços da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nos estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal, foram apresentadas na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Cristalina. O documento foi detalhado pela Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis.
A resolução construída por todos os entes envolvidos contém regras claras que, a partir da sua implementação, vão colocar fim aos conflitos pela utilização dos recursos hídricos na região. Para que o processo ocorresse de forma participativa, a Semad elaborou um texto de consenso, em Goiás, por meio de audiências públicas realizadas em 2020 e diversas reuniões com todos os atores envolvidos. E foi exatamente esse texto que a secretaria levou a Cristalina.
Ao apresentar o documento, a secretária Andréa Vulcanis afirmou: “Esse é um momento histórico, pois estamos entregando em Cristalina o Marco Regulatório que significa, em outras palavras, a regularização do uso de água, que há mais de uma década gera conflitos na região”, ressaltou.
Da mesma forma, o prefeito de Cristalina, Daniel do Sindicato, agradeceu as parcerias com o Governo de Goiás, por meio da Semad. “O governador tem ajudado tanto os grandes empresários, que geram emprego e renda, quanto os pequenos assentados na questão da irrigação que é tão importante para o nosso município”, salientou o gestor.
Para o presidente do Sindicato Rural de Cristalina, Alécio Maróstica, a solução veio após a secretária Andréa Vulcanis e equipes técnicas da Semad terem compreendido a importância da busca coletiva pela solução do problema. “Não teria como avançar sem essa união de esforços”, relatou o representante dos produtores rurais do município ao externar agradecimentos.
Discussão coletiva
O Marco Regulatório do Uso da Água nos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos é um assunto que segue em estudo, visto que as decisões tomadas afetam diretamente a vida dos irrigantes das regiões banhadas pelo rio nesses estados, pequenos produtores que integram a agricultura familiar, industriários, setor hidrelétrico e a população em geral.
Como destaca o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco Neves, o marco regulatório “vai garantir melhores condições de uso e, principalmente, de preservação para esta bacia que é fundamental para os goianos quanto à sua disponibilidade hídrica”. Durante o evento ele apresentou pontos técnicos do documento.
Nesse sentido, em 2010, a ANA estabeleceu o Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos e, desde o ano de 2015, vem coordenando o processo de revisão do instrumento. A Semad, além de participar ativamente, nos últimos 12 meses, realizou diversas reuniões objetivando a construção da proposta de texto acordado pelas diversas instituições goianas.
Participaram da apresentação a secretária da Semad, Andréa Vulcanis, o prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz, vereadores, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Associação dos Irrigantes do estado de Goiás (Irrigo), produtores rurais, assistentes, responsáveis técnicos e demais convidados.
