NF3e: Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica chega ao consumidor

A partir deste mês, os consumidores de energia elétrica em Goiás e em vários outros estados devem receber a conta de energia com uma novidade: a inclusão da NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica).

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), já está operando com o novo documento. “Na prática, o consumidor receberá o boleto de energia com algumas alterações. A mais importante é o QR Code na parte superior da conta, por meio do qual ele poderá consultar a regularidade fiscal da operação no site da Economia”, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa.

Essas informações foram incluídas na conta para dar mais segurança e transparência ao processo de emissão da nota fiscal, inclusive, nos dados transmitidos à Receita Estadual em tempo real. “A transparência tributária é um ganho tanto para a Receita, para o empresário, como para o contribuinte”, frisou o gerente. Para as empresas, a nova regra permite melhoria e otimização no fluxo de informações com a redução no custo de mão de obra, e simplificação das obrigações acessórias. E para o Estado, a principal vantagem é a otimização do  controle fiscal, além do intercâmbio e compartilhamento de informações.

Em Goiás, 22 empresas – entre distribuidoras e permissionárias de energia elétrica – já começaram a emissão da conta das faturas com a NF3e. “A mudança será gradativa, mas parte dos consumidores já receberá a conta com as alterações”, adiantou o  coordenador de Notas Fiscais da Gief, Antonio Godoi.

O coordenador calcula que só em dezembro do ano passado foram emitidas 3,8 milhões de notas fiscais relativas ao consumo de energia elétrica em Goiás. 

Dos 27 estados brasileiros, 19 obrigatoriamente deverão emitir o novo documento a partir deste mês. No restante, a medida foi prorrogada e valerá a partir de setembro deste ano. 

O novo leiaute da  NF3e está sendo emitido com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.