Governo e Adial celebram aprovação de novo sistema de ICMS sobre o biodiesel

O governador Ronaldo Caiado participou do evento Onda Bio, nesta quinta-feira (24), na Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). A solenidade celebrou a aprovação do Convênio ICMS 206/21, acordo que trouxe solução para a questão tributária do novo modelo de comercialização do biodiesel no Brasil.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, foi o responsável pela elaboração e apresentação do sistema de incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado e normatizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A equipe da Secretaria da Economia resolveu o problema do biodiesel não só do Estado, mas do País”, exaltou Caiado.

“É exemplo de que o setor público e privado podem, de mãos dadas, de fato chegar a consensos e posições muito boas para a sociedade”, salientou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. José Carlos Garrote, presidente do Conselho de Administração da Adial, concordou: “Acredito muito nisso. Podemos fazer muito mais”.

Alberto Borges de Souza, representante da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), salientou que o protagonismo do Estado resultou numa mudança que transcende suas fronteiras, com “efeito econômico para o País inteiro”. No mesmo tom, André Menoli Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), reconheceu que a “inovação veio de Goiás”. Por sua vez, Juan Diego Ferrés, presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), alertou para a necessidade de se “ter consciência com o meio ambiente” e exaltou a importância da liderança do governador na promoção do desenvolvimento sustentável.

Convênio
O sistema de comercialização de biodiesel foi modificado pelo Conselho Nacional de Política Energética, substituindo os leilões públicos pela venda direta dos produtores do biocombustível para as distribuidoras. Antes, as vendas das usinas eram feitas às refinarias, com o ICMS próprio recolhido pelos produtores. A mudança poderia levar à elevação dos custos das usinas e, como consequência, ao aumento do preço do biodiesel para o consumidor final.

O Convênio 206/21 faculta às usinas produtoras que recolham o ICMS diferido das operações de venda direta de biodiesel às distribuidoras. Assim, usinas continuam utilizando os benefícios fiscais já concedidos ao setor, e os créditos das aquisições de seus insumos não se acumulam. Também são eliminados custos adicionais que seriam criados com o modelo anterior.

Ao falar em nome dos prefeitos presentes, Dione Araújo, de Itumbiara, exaltou o Estado por “conseguir realizar esse sonho” e frisou que o ICMS é importante “não só para receita do Estado, mas para a sobrevivência das indústrias”. Durante o evento, foram realizadas homenagens aos envolvidos, do setor produtivo e público, como forma de reconhecimento pela atenção e diálogo com o setor.

Presença
Também estiveram presentes os secretários Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria) e Joel Sant’Anna Braga Filho (Indústria, Comércio e Serviços); diretor-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Chequinho; empresários, prefeitos e representantes de entidades do setor do biodiesel.