Governo assina termo de cooperação para implantar compliance público nos municípios

Nesta quinta-feira (10/3), às 9 horas, o Governo de Goiás e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) celebram a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com prefeitos e gestores dos 18 municípios selecionados para implementar o Programa de Compliance Público Municipal (PCM) em suas administrações. Após a assinatura dos termos, será realizada aula magna voltada aos servidores desses municípios, ministrada pelo professor do Centro de Liderança Pública (CLP), Antonio Napole D’Andrea Neto.

A atividade ocorrerá de forma presencial, na sede do Sebrae em Goiânia. A gravação do evento estará disponível nos canais do Youtube da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM).

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, afirma que, a partir dos ótimos resultados do compliance estadual, o órgão aceitou o desafio apresentado pelo governador Ronaldo Caiado para replicar nos municípios as boas práticas que têm causado tanto impacto no Poder Executivo goiano. “Com o Programa de Compliance Público Municipal, nosso objetivo é fornecer aos gestores participantes ferramentas e metodologias já testadas que possibilitem a implantação de ações de impacto nos eixos estruturantes do programa”, reforça.

A assinatura do termo de cooperação consolida a fase inicial do PCM, na qual os municípios se comprometem com o plano de trabalho apresentado pela CGE e designam, por meio de portaria, servidores responsáveis pela supervisão das ações propostas pelo programa, bem como os canais de contato para acompanhamento da implementação. Os municípios selecionados para implantação do PCM foram Goiânia, Senador Canedo, Goianésia, Quirinópolis, Inhumas, Cidade Ocidental, Bela Vista de Goiás, Vianópolis, Itapuranga, Morrinhos, Flores de Goiás, Crixás, Santa Tereza de Goiás, Rio Quente, Nova Roma, Campos Verdes, Buriti Alegre e Mundo Novo.

Após a assinatura dos termos, cada município instituirá o Programa de Compliance Público Municipal por meio de decreto ou lei promulgada. O município deverá criar o Comitê de Compliance Público Municipal e publicar a portaria de criação, enviando-a posteriormente à CGE. A implantação do programa junto às prefeituras tem coordenação e apoio técnico da CGE e do TCM, responsáveis pelo acompanhamento e capacitação dos servidores, com apoio da Goiás Fomento e da Federação Goiana dos Municípios (FGM).

Cada município também deverá certificar, pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, no mínimo dois servidores municipais dentre aqueles designados para executarem o programa. Eles devem completar 120 horas de carga horária necessária para a certificação. A trilha de certificação do PCM inclui a capacitação nos cursos sobre ética, governo aberto, participação cidadã, ouvidoria e gestão de riscos.

Por meio de consultoria, a CGE fornecerá aos gestores dos municípios participantes todas as ferramentas e metodologias que possibilitem a implementação de ações de impacto nos três eixos estruturantes do programa: ética, governo aberto e gestão de riscos. Há, também, um site específico do PCM, acessado no endereço https://www.controladoria.go.gov.br/pcm/. Pelo site, pode ser acessado também o Guia de Compliance Público Municipal, formulado pela CGE, com o passo a passo da implantação, modelos de documentos, cronograma e tudo que os gestores municipais precisam para facilitar o desenvolvimento das ações.

Sobre o palestrante
A aula magna terá como palestrante Antonio Napole, que é graduado em Administração Empresarial pela FGV, em Rádio e TV pela FAAP e mestre em jornalismo pela ESPM. Ele é vice-presidente da Kaiser Associates, empresa de consultoria de estratégia com 25 anos de operação, mais de 3500 projetos conduzidos e escritórios em seis países, liderando os negócios do grupo na América do Sul. Tem mais de 20 anos de experiência em estratégia, gestão, análise de inteligência competitiva, entrada no mercado, implementação de mudança organizacional e planejamento estratégico. Ele também atua como professor do Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária com 12 anos de existência que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil.