Procon autua atacadista de alimentos por propaganda enganosa

Após receber 18 denúncias de consumidores, o Procon Goiás fiscalizou e autuou, nesta terça-feira (26), uma atacadista de alimentos localizada no Setor Novo Horizonte, em Goiânia, pela prática de propaganda enganosa. O estabelecimento anunciou vários produtos de hortifrúti pelo preço de R$ 0,99 o quilo ou a unidade (como alho, cebola, banana e limão), o que provocou uma grande procura. No entanto, os consumidores encontraram as gôndolas completamente vazias.

A promoção, com validade para os dias 26 e 27 de abril, foi amplamente divulgada nas redes sociais, no site da empresa e em panfletos. Também foram anunciados na oferta itens como produtos de limpeza e higiene pessoal, macarrão instantâneo, gelatina e biscoito.

A empresa foi autuada com base no Parágrafo 1º do Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a publicidade enganosa, além do inciso III do artigo 6º, que obriga a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, entre outros.

A autuação também levou em conta a prática de infração do Parágrafo 2º do Artigo 20 do CDC, que diz que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

A empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão e poderá pagar uma multa cujo valor varia de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, dependendo da natureza da infração, faturamento da empresa e se há ou não reincidência.