Polícia investiga contratos firmados em 2018 com Organização Social
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), cumpriu, nesta quarta-feira (14), 52 mandados, entre eles, busca e apreensão, indisponibilidade e sequestro de bens e valores, suspensão da atividade econômica.
As medidas fazem parte da Operação Eclesiastes, que investiga crimes na contratação de uma organização social na área de saúde, em 2018, com o governo estadual. Entre os investigados estão servidores públicos, funcionários da empresa e empresários. Foram apreendidos veículos de luxo durante a ação.
As investigações da Operação Eclesiastes começaram ainda em 2020. Restou apurado que a contratação se deu de forma irregular, em ofensa não só à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 42 da LC nº 101/2000), mas também em ofensa à Lei Penal (Art. 359-C do CP), já que foi formalizada fora das condições exigidas pela legislação pátria, sem observar a necessária disponibilidade financeira do Estado para a assunção da obrigação à época, comprometendo o erário público com uma despesa de mais R$ 80 milhões para os anos seguintes.
Segundo o delegado Danilo Souza, coordenador do caso, foram analisados dados e diversos processos administrativos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais apontaram que a organização social contratada teria subcontratado irregularmente serviços de empresas privadas, mediante o emprego irregular das verbas públicas oriundas do Contrato de Gestão, um esquema popularmente conhecido como “quarteirização”.
São apurados crimes contra a administração pública, dentre eles, crimes licitatórios e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de organização criminosa. O inquérito conta com mais de 20.000 (vinte mil) páginas, divididas em 25 apensos e diversos volumes, instruído com oitivas de testemunhas, processos administrativos, análises contábeis e de diversos contratos suspeitos
