Crime de importunação sexual prevê pena de até 5 anos de prisão

Ludmilla Guimarães, advogada do Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI) orienta mulheres vítimas de violência (Foto: Seds)

Importunação sexual é crime – O Carnaval é movido pela alegria, liberdade e possibilidades de encontros afetivos, mas nenhum desses contextos é motivo para alguém praticar contra uma pessoa, sem o seu consentimento, ato libidinoso para satisfazer a si ou a terceiro.

Essa conduta é tipificada como crime de importunação sexual, que ainda inclui ainda a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, conforme a Lei 13.718, de 2018.

Comportamentos como passar a mão no corpo ou beijar alguém sem consentimento são considerados atos de importunação sexual. A pena é de um a cinco anos de reclusão.

A advogada do Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), que presta apoio psicossocial e jurídico a vítimas de violência sexual, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Ludmilla Guimarães, explica que as mulheres são os principais alvos e muitas ainda desconhecem a existência da lei.

“Elas precisam saber que aquele ato é condenado pelo Estado, que o autor pode cumprir pena pela sua prática, que não ficará impune”, afirma.

Como denunciar

Além do telefone 190 da Polícia Militar, existem vários meios para denunciar a importunação sexual, ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. São eles:

Central de Atendimento à Mulher (180);
Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (153);
Batalhão Maria da Penha (62 9 9930-9778);
Núcleo de Defesa da Mulher/Nudem (62 3157-1039);
Coordenadoria da Mulher/TJGO (62-99108-2133);
Delegacia da Mulher de Goiânia (62 3201-2801).

No aplicativo “Goiás Seguro”, que traz o Alerta Maria da Penha, é possível acionar a viatura mais próxima, registrar denúncias anônimas e ocorrências que envolvam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da comunicação com o atendente e viatura via chat.

Assistência psicossocial e jurídica

A psicóloga do CREI, Heloísa Castro, ressalta que, na maioria das vezes, as mulheres vítimas de violência necessitam de apoio psicológico.

“Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar traumas e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação”, alerta.

A Seds oferece assistência psicossocial e jurídica por meio do CREI, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (62) 9 9806 0191.