Plano de Recuperação Fiscal tramita na Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais realizaram nesta quarta-feira, dia 2, duas sessões: uma ordinária e uma extraordinária. Na primeira reunião foi aprovada, em primeira votação, a matéria que altera a lei que criou a Saneago e mais 36 proposições.
Na sessão extra, foi colocada em apreciação o projeto que altera o Plano de Recuperação Fiscal, recebendo emendas de vários deputados e retornando à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde também foram solicitadas vista de parlamentares.
Os trabalhos de ambas as sessões foram conduzidos de dentro do plenário Getulino Artiaga, pelo presidente Lissauer Vieira (PSB). Alguns parlamentares participaram da sessão, de forma presencial e, os demais, por meio do sistema remoto. Em virtude do feriado de Corpus Christi, o Plenário do Legislativo goiano volta a se reunir na terça-feira, dia 8, a partir das 15 horas.
Sessão Ordinária
Na sessão ordinária, foram aprovadas 37 proposições assinadas por deputados e uma assinada pelo Poder Executivo. Um projeto parlamentar foi colocado em pauta, mas teve sua votação prejudicada por ter recebido emenda. Entre as matérias parlamentares votadas, cinco foram apreciadas em primeira votação, três em votação definitiva e 29 projetos de lei tiveram o parecer favorável da CCJ apreciados. Do Executivo foi aprovado, em primeira votação, o projeto de nº 5208/21, que altera a lei de criação do Saneamento de Goiás S/A (Saneago).
A matéria do Governo obteve 16 votos favoráveis e 11 contrários. A iniciativa tem o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, e adaptá-la à Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com o texto da matéria, o parecer da Procuradoria Jurídica da Saneago ressalta o amplo debate da proposta entre a diretoria da companhia e seus acionistas, também retratando a consolidação dos interesses de tais grupos. “Do ponto de vista jurídico, o parecer destacou que a propositura não apresenta qualquer vício de legalidade, bem como se destina a permitir que a empresa atue de forma competitiva em seu segmento”.
A matéria também foi submetida ao crivo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), cujo parecer foi de que a proposta, ao permitir à Saneago a constituição de subsidiárias, de sociedades de propósito específico e a participação societária em outras companhias, não encontra óbice jurídico.
Na sessão ordinária foram aprovadas também, estas em fase de votação definitiva, três iniciativas parlamentares que seguem agora para sanção do governador. A primeira delas é a protocolada sob o nº 4090/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que elimina o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente o prazo de validade do laudo é de dois anos. A matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis.
Em seguida os deputados deram aval, com 22 votos favoráveis, ao projeto de lei nº 5527/21, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que visa alterar a denominação do “Colégio Estadual de Edéia” para “Colégio Estadual Glacy Kelle de Sousa Vitória” no município de Edéia – Goiás.
O último projeto parlamentar aprovado em definitivo, durante a sessão ordinária, foi o de nº 2322/20, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros). A matéria dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para todos os idosos com sintomas de covid-19 e de equipe multidisciplinar para o atendimento domiciliar.
De acordo com o parlamentar, diante do cenário epidemiológico tão grave que está atingindo a sociedade de forma avassaladora, é importantíssimo que tenhamos que proteger os mais vulneráveis, entre eles os idosos. “Os resultados e números mais recentes revelam que os idosos são os mais afetados e são os que mais sofrem com as consequências desta doença, sendo eles responsáveis por 90% das mortes na Federação”, comenta o parlamentar em suas justificativas. O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis.
