Concessão do Pescan: Semad cria página com todos os dados sobre a licitação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) criou e disponibilizou uma página, hospedada no seu próprio site, com todas as informações alusivas ao processo de concessão do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan). Para acessar o conteúdo, clique aqui.
A concessão visa selecionar um parceiro da inciativa privada que esteja interessado em explorar os serviços de uso público e de visitação do Pescan pelo período de 30 anos. Em contrapartida, a concessionária terá que realizar uma série de investimentos no parque, definidos em contrato.
A minuta foi submetida a consulta pública em 2023 e se encontra disponível na página que trata da licitação.
Concessão do Pescan
A concessão é um modelo em que a propriedade e a gestão ambiental permanecem sob responsabilidade do Estado, enquanto a operação de serviços turísticos é delegada a um parceiro privado por tempo determinado.
Esse parceiro assume o compromisso de investir, modernizar e manter a infraestrutura de visitação, sempre sob fiscalização do poder público.
O contrato prevê aproximadamente R$ 194,83 milhões em investimentos privados, sendo R$ 180,99 milhões em novos aportes e R$ 13,84 milhões em reinvestimentos. Esses recursos serão destinados à infraestrutura turística, aos novos atrativos, à preservação ambiental, à segurança e às ações de educação ambiental.
O edital foi divulgado no dia 04 de setembro de 2025, e até 10 de outubro os grupos interessados podem solicitar o agendamento de visitas técnicas. No dia 24 de outubro, termina o prazo para submissão de envelopes com as propostas, e esses envelopes serão abertos em sessão pública na Bolsa de Valores no dia 04 de novembro. A homologação do resultado está prevista para 05 de dezembro.
Perguntas e respostas sobre a concessão
Qual será a duração da concessão?
A concessão do Pescan terá duração de 30 anos. Durante esse período, o parceiro privado deverá investir, modernizar e operar os serviços de visitação de acordo com as metas estabelecidas em contrato.
Quais investimentos estão previstos para o parque?
O contrato prevê aproximadamente R$ 194,83 milhões em investimentos privados, sendo R$ 180,99 milhões em novos aportes e R$ 13,84 milhões em reinvestimentos. Esses recursos serão destinados à infraestrutura turística, novos atrativos, preservação ambiental, segurança e ações de educação ambiental.
Quem participou da modelagem da concessão?
O projeto foi estruturado pelo BNDES, em parceria com o Governo de Goiás, com suporte do consórcio Parques para Todos, formado por Natureza Urbana, Radar PPP, Maciel Rocha Advogados, Fabio Sertori Advogados e Urban Systems.
Quais são os indicadores de desempenho da concessionária?
O contrato prevê indicadores ambientais, operacionais, sociais e econômicos, como: cumprimento do Plano de Manejo, manutenção de infraestrutura, padrões de qualidade no atendimento, acessibilidade, geração de empregos e aportes de investimento.
Qual o cronograma esperado após a assinatura do contrato?
- Anos 1–2: modernização da infraestrutura básica.
- Anos 2–4: implantação de novos atrativos, como teleférico e praças sensoriais.
- Ano 5 em diante: operação plena dos cinco setores de visitação, com monitoramento contínuo.
Como o Estado de Goiás vai acompanhar o contrato?
A Semad será responsável por monitorar e fiscalizar o contrato. A concessionária terá de apresentar relatórios técnicos e financeiros regulares. O Estado poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
O que acontece se a concessionária não cumprir as obrigações?
O contrato prevê penalidades como advertências, multas e, em casos graves, a rescisão da concessão. O Estado pode retomar a operação do parque.
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