Governo lança Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou, nesta terça-feira (04/11), a assinatura do novo Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade, durante o Seminário Estadual de Educação Prisional.
O documento apresenta as diretrizes, metas e estratégias para a ampliação da oferta educacional no sistema prisional goiano.
O novo plano foi construído a partir do diagnóstico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais. No Brasil, há mais de 852 mil pessoas privadas de liberdade, das quais 82,24% ainda não concluíram a educação básica. Em Goiás, são 25.545 detentos.
Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade
Titular da Seduc, Fátima Gavioli destaca que esse plano representa a consolidação de um trabalho voltado a garantir oportunidades.
“É um dia de alegria e histórico no estado de Goiás, esse plano mostra que educação aqui é para todos”, ressaltou.
Somente no primeiro semestre de 2025, o EJA já beneficiou 4.539 reeducandos. Com o novo plano, a meta é ampliar as matrículas e fortalecer as práticas pedagógicas, em parceria com a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP/GO).
Durante o seminário, o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires enfatizou o papel transformador da Educação no sistema penitenciário e a importância de garantir investimentos contínuos para sua efetivação.
“A Educação não é gasto quando se fala de ressocialização de pessoas. São 308 metas a cumprir em três anos e por isso precisamos, cada vez mais, unir forças e trazer o diálogo, para reduzir a criminalidade na sociedade por meio da Educação”, declarou.
Representante do Ministério da Educação (MEC), Mariângela Graciano, que palestrou no evento, destacou a importância de currículos alinhados à realidade dos reeducandos.
“Goiás é um território promissor para a educação em prisões, devido às ações integradas, ao plano que estão lançando e à qualidade dos profissionais”, afirmou.
Avanços e projetos
Entre as ações em andamento está o Plano Político-Pedagógico (PPP). Em fase inicial, o projeto já demonstra resultados positivos para o fortalecimento das modalidades de ensino.
Atualmente, três unidades em Goiás estão em processo de implementação: duas em Luziânia (masculina e feminina) e uma na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia.
A ação integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, iniciativa conjunta promovida pelo Ministério da Educação e do Ministério da Justiça.
Além disso, o Projeto Remição pela Leitura incentiva o hábito da leitura e o desenvolvimento do pensamento crítico entre as pessoas privadas de liberdade. A cada livro lido, o reeducando produz uma resenha avaliada por uma comissão, podendo reduzir até quatro dias de pena.
O programa permite a leitura de até 12 livros por ano, o que representa até 48 dias de remição, unindo educação, reflexão e oportunidade de transformação.
Já o Projeto Viola Goiana promove o uso da música como ferramenta de reintegração social e possibilita redução de pena aos participantes. A programação do seminário contou com uma apresentação cultural protagonizado por reeducandos que integram o projeto.
Eles estudam no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivallet Teixeira, que funciona dentro do Complexo Penal Daniela Cruvinel, em Aparecida de Goiânia.
As iniciativas foram apresentadas durante o encontro que reuniu mediadores da inclusão, policiais penais e autoridades da Educação e da Segurança Pública, além de representantes do Ministério Público de Goiás e Defensoria Pública.
Saiba mais
Mais de 5,7 mil reeducandos iniciam Encceja PPL em Goiás
Remição pela Leitura: Seduc doa 15 mil livros ao sistema prisional
