Coíndice aprova IPM de 2026

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16/12), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2026, em reunião presidida pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.

O novo índice será publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (17/12) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao IPM provisório, o índice definitivo incorporou os ajustes decorrentes da análise dos recursos apresentados pelos municípios, conforme os critérios legais. O IPM provisório havia sido aprovado em setembro, com prazo de um mês para interposição de recursos, protocolados por 60 municípios, parte deles acolhida integral ou parcialmente após avaliação da comissão técnica e do Coíndice.

IPM

O IPM corresponde a 25% do ICMS arrecadado mensalmente pelo Estado e é distribuído aos municípios com base em critérios definidos em lei: 70% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e 10% igualitário, apurados pela Secretaria da Economia; 10% da Educação, apurado pela Secretaria da Educação; 5% da Saúde, apurado pela Secretaria da Saúde; e 5% do critério Ecológico, apurado pela Secretaria do Meio Ambiente.

Além do secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, a reunião contou com a participação da secretária-adjunta Renata Lacerda Noleto, do subsecretário da Receita Estadual Wayser Luiz Pereira, dos conselheiros Amilton Batista de Faria, Veter Martins Morais e Virmondes Cruvinel, e dos prefeitos Kelson Souza Vilarinho (Caçu), Renato Castro (Goianésia) e Cleber Junio de Souza (Nova América).

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