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Procon GO quer firmar parceria para campanhas educativas a favor da LGPD

Órgão pretende firmar em breve uma ação conjunta com as entidades do segmento empresarial para realização de campanhas educativas voltadas para a conscientização sobre a importância do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor

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01 de abril, 2022 às 09:18:00
Escola-de-Saúde-Pública-de-Goiás

Procon vai penalizar planos de saúde que não atendem crianças autistas

Segundo relatos das mães, há mais de 600 crianças em todo o Estado na lista de espera pela autorização do início do tratamento e essa mesma espera já se arrasta por mais de cinco meses, em alguns casos. Além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, quando surge a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para o tratamento

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23 de março, 2022 às 10:18:00
Multas de trânsito: recursos podem ser feitos on-line

Confira o ranking de atendimentos de fevereiro de 2022 do Procon Goiás

A lista contém as 30 empresas que geraram maior número de reclamações e denúncias junto ao órgão no mês (985 do total). No topo está a Claro S/A (telefonia móvel), com 92 registros, seguida pela Caixa Econômica Federal, com 86 casos, e Oi Móvel S/A, com 73 solicitações inscritas na plataforma

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11 de março, 2022 às 09:58:00

Procon interdita bomba em posto de combustível por venda de gasolina adulterada

Após denúncia feita ao órgão, fiscais constataram teor de 54% de substância ainda não identificada adicionada à gasolina comum. Amostra será encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para análise em laboratório. O litro da gasolina comum deve apresentar teor de 27% de mistura de etanol anidro

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08 de março, 2022 às 16:35:05
PROCON AGULHA TATUAGEM

Procon GO apreende 3 mil agulhas vencidas em estúdios de tatuagem de Goiânia

Ao todo, foram apreendidas 3350 agulhas com prazo de validade vencido. A operação serve de alerta para o consumidor que deve ter toda cautela possível na hora de escolher o estúdio para fazer a sua tatuagem, além de observar se os itens utilizados estão devidamente embalados e com o prazo de validade em dia

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18 de fevereiro, 2022 às 12:43:00
Economia alerta sobre tentativa de golpe em compras pela internet

Procon GO orienta clientes da Oi sobre direitos na migração dos planos para Tim

O primeiro passo é garantir ao consumidor o direito à informação. Ele deve ser informado por meio de mensagens SMS ou ligações sobre a mudança que ocorrerá no prazo de 12 meses. A migração dos planos de telefonia só pode ocorrer após a autorização do cliente

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15 de fevereiro, 2022 às 10:43:00
Escola-de-Saúde-Pública-de-Goiás

Procon-GO autua Hapvida por má prestação de serviço após constatar problemas com o SAC

O grupo também foi notificado a prestar esclarecimentos ao órgão sobre denúncias do tratamento ofertado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Flagaram as seguintes irregularidades: as seguintes irregularidades: a ausência, no primeiro menu eletrônico, de opção de contato direto com atendente, a falta de informação, no início da ligação, sobre o protocolo daquele atendimento e que só foi ofertada a opção de contato direto com o atendente após o terceiro menu

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14 de fevereiro, 2022 às 11:49:00
Vocês acompanharam nos últimos 45 dias a busca de Reinaldo Júnior por Pandora, cachorrinha que escapou de caixa de transporte por descuido de funcionários de companhia aérea durante conexão no aeroporto de Guarulhos. A história encontrou um final feliz neste domingo (30) após Pandora ser encontrada por funcionários do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Debilitada e magra, a cachorrinha está internada em hospital veterinário e já encontrou com seu tutor e família. Infelizmente, não são todos os casos que têm o mesmo desfecho. Acontece que nem sempre os animais são transportados pelas companhias aéreas com os cuidados e a segurança necessários, prova disso, é o crescimento nos últimos meses de relatos de desaparecimentos e mortes de animais decorrentes de imprudências realizadas pelas empresas, o que nos acende um alerta sobre a necessidade de mudança na conduta e treinamento dos funcionários. “Por se tratar de um serviço pago que muitas vezes ultrapassa os valores da passagem aérea convencional, as companhias devem se responsabilizar em disponibilizar um atendimento que assegure as viagens dos pets”, defende o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz. Atualmente, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui uma regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de serem necessários para o deslocamento e bem-estar dos seus tutores. Sendo assim, cada companhia aérea possui a uma política para a prestação deste serviço. Segundo o superintendente, a regulamentação se faz necessária não só para que haja uma padronização na conduta das companhias, mas também para que seja realizadas fiscalizações da qualidade dos serviços ofertados. As Leis Federais n° 9.605/98 e n° 14.605/20 , que dispõem de sanções penais e administrativas para crimes de maus-tratos a animais, podem ser acionadas quando é possível comprovar que as ações realizadas pela companhia resultaram em danos aos bichinhos. Para estes casos a pena pode chegar a até 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda. Além disso, de acordo com os ditames do Código de Defesa do Consumidor, as empresas também podem ser autuadas por má prestação de serviço. Antes de entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor, o passageiro deve acionar a Anac, que possui a obrigação legal de apurar os fatos ocorridos e investigar a companhia aérea, a partir do momento em que for notificada pelo tutor. Orientações Deve ser levado em consideração pelos tutores é a saúde física e mental dos animais antes do embarque. Em casos de estresse, ansiedade e problemas cardiovasculares e ou de cães branquicefálicos (com o focinho diminuído ou achatado), por serem acometidos de problemas respiratórios e terem um risco maior de morte, é aconselhável que os bichinhos não sejam expostos ao risco e desgaste das viagens. Destaca-se que, quando ocorrem o atraso ou cancelamento do voo, a companhia tem a obrigação de fornecer uma assistência material ao consumidor e isso se estende ao seu animalzinho de estimação. Estão inclusos a alimentação, hospedagem e transporte adequado dos pets. Para viajar com seu pet com tranquilidade seja na cabine ou no porão do avião, o consumidor deve se atentar às seguintes dicas: • Para a segurança do seu pet, não viaje sem que o cronograma de vacinação esteja em dias; • Consulte o (a) veterinário (a) antes da viagem para se assegurar da saúde do seu animal; • Apare as unhas e dê banho no animal na véspera da viagem. Deste modo, você garante que ele não se machuque; • Ofereça alimentos leves para evitar enjoos. Lembre-se que o animal deve ter feito a última refeição de duas a três horas antes do embarque; • Hidrate o animal em casa, no aeroporto e antes do voo; • Passeie com o animal antes do embarque Regras para o embarque de animais Confira abaixo o posicionamento das principais linhas aéreas que operam no Brasil sobre o transporte de animais: • Azul A companhia só executa o transporte de animais na cabine. Por este motivo, o peso total (animal mais container) deve ser de, no máximo, 7 quilos. O transporte deve ser feito por meio de container rígido ou mala flexível. As dimensões devem ser de até 43 cm comprimento X 31,5 cm de largura X 20 cm de altura. • Gol O tutor do animal deve chegar com até duas horas de antecedência para o check-in de voos domésticos e três horas de antecedência para voos internacionais. O despacho do pet deve ser realizado no momento do check-in, no caso de despacho do animal no porão da aeronave. A Gol permite que viajem na cabine cachorros ou gatos que pesem até 10 kg, incluindo o peso da caixa. Os animais com peso de 10 a 30 kg são permitidos somente no compartimento de cargas. Para o transporte na cabine, a caixa pode ser rígida ou flexível , mas deve atender as dimensões especificadas para o transporte do animal. Já para o transporte no porão o kennel deve ser rígido (fibra ou plástico resistente) sem danificações, impermeáveis, forrados, limpos e com tranca. Para ambos os serviços é necessário que a caixa de transporte permita que o mesmo possa movimentar-se realizando um círculo em volta de si mesmo (giro de 360º). • Latam Caso o animal viaje dentro da cabine da aeronave, o seu tutor deve chegar com antecedência de 2 horas (voo doméstico) ou 4 horas (voo internacional). Se o pet for viajar no porão da aeronave, a antecedência deverá ser de cerca de 3 horas. A companhia possibilita duas opções de despacho para voar no porão do avião: o bichinho pode ser entregue pelo seu tutor no check-in ou ser levado até o Terminal de Cargas da linha aérea. O peso máximo (animal + caixa de transporte) deve ser de 7 kg para transporte na cabine e de 45 kg para transporte no porão. No caso de animais de maior porte, a caixa de transporte precisa ter o tamanho adequado para que possa passar pela porta da aeronave. Os tipos de caixas de transportes aceitos pela empresa seguem o regulamento Live Animals Regulations da IATAL (International Air Transport Association). Para o transporte no porão das aeronaves, a caixa de transporte deve ter tamanho suficiente para que o pet consiga ficar de pé com uma distância de 5 cm até o teto e possa dar um giro em torno do seu próprio eixo. Denúncias e reclamações Em casos mais graves, o consumidor deve notificar a Anac pelo telefone 163 (telefone válido para todo o país), pelo site da agência ou presencialmente nos seus escritórios localizados nos aeroportos brasileiros. Ele também poderá registrar o seu boletim de ocorrência nas Delegacias Estaduais de Meio Ambiente. Goiás e outros estados, como São Paulo, possuem ainda a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que tem a finalidade de dar celeridade aos casos de maus-tratos. O consumidor poderá ainda registrar as suas demandas junto aos órgãos de defesa do consumidor do seu estado. Os consumidores goianos podem entrar em contato com o Procon Goiás por meio dos seguintes canais de atendimento: Disque Denúncia: 151 (capital) / (62)3201-7124 (interior)

Procon Goiás alerta sobre regras para o transporte de animais em viagens de avião

Leis Federais dispõem de sanções penais e administrativas para crimes de maus-tratos a animais, podem ser acionadas quando é possível comprovar que as ações realizadas pela companhia resultaram em danos aos bichinhos. Pena pode chegar a até 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda

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01 de fevereiro, 2022 às 10:40:00
Goiânia

PGE é contra liminar de associações de cartórios que proíbe fiscalização do Procon

O pedido resulta na autuação aplicada pelo órgão de defesa do consumidor no dia 3 de maio de 2021 ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia por descumprimento da Lei Estadual nº 19232/16, que obriga os estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integralmente em espécie aos consumidores

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28 de janeiro, 2022 às 10:40:00
MENORES-BEBIDA ALCOOLICA

Procon-GO notifica supermercado pelo uso de menores em vídeo com bebidas alcoólicas

O responsável pela empresa também deverá apresentar os documentos dos jovens que aparecem dançando no vídeo e segurando bebidas alcoólicas, para comprovar se se tratam de menores de idade. O estabelecimento foi autuado pela venda de cerca de 50 produtos vencidos como alimentos, bebidas e produtos de limpeza

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26 de janeiro, 2022 às 08:25:19